🔐 Política de Privacidade

FESA Advogados – Sociedade Individual de Advocacia | CNPJ: 39.719.256/0001-99

1. INTRODUÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

A FESA Advogados valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Código de Ética da OAB. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos e protegemos as informações ao acessar nosso site.

A FESA Advogados atua como controladora dos dados pessoais tratados neste site, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações, nos termos da LGPD.

2. COLETA DE DADOS

Dados fornecidos diretamente: nome, telefone, e-mail, mensagens enviadas via formulários ou atendimento.
Dados automáticos (incluindo Google Ads): endereço IP, dados de navegação, dispositivo, interação com anúncios e páginas visitadas.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Realizar atendimento ao usuário, fornecer orientações iniciais (sem formação de vínculo advocatício automático), melhorar a experiência de navegação, exibir anúncios relevantes via Google Ads (remarketing) e cumprir obrigações legais/éticas.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO (LGPD)

As bases legais que amparam o tratamento de dados pela FESA Advogados são:

• Consentimento – para cookies de marketing e anúncios personalizados (Google Ads).
• Legítimo interesse – para segurança do site, melhorias de navegação e prevenção a fraudes.
• Execução de procedimentos preliminares – para análise de contratação de serviços advocatícios.
• Cumprimento de obrigação legal – para preservação do sigilo profissional e deveres com a OAB.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A FESA Advogados não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Parceiros tecnológicos – empresas de hospedagem, plataformas de e-mail e serviços de análise (ex: Google Workspace, servidores seguros).
• Ferramentas de anúncios e analytics – Google Ads e Google Analytics, para medição de desempenho e remarketing.
• Autoridades legais ou judiciais – quando exigido por lei ou ordem judicial, sempre respeitando o sigilo profissional.

6. COOKIES E GOOGLE ADS (REMARKETING)

Este site utiliza cookies essenciais, analíticos (Google Analytics) e de remarketing (Google Ads). Você pode gerenciar suas preferências no banner de cookies ou nas configurações do navegador. A recusa de cookies de marketing não impede a navegação, mas reduz anúncios personalizados.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida, respeitando o sigilo exigido pela OAB. No entanto, nenhum sistema de segurança é totalmente infalível. Apesar dos nossos esforços, não podemos garantir segurança absoluta contra ataques cibernéticos ou violações independentes da nossa vontade.

8. DIREITOS DO TITULAR (LGPD COMPLETO)

Nos termos da LGPD, o usuário (titular dos dados) pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos, mediante requisição ao nosso Encarregado (DPO):

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (quando aplicável tecnicamente);
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal obrigatória;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição a tratamento realizado com base no legítimo interesse.

9. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades ou obrigações legais. Critérios específicos:

• Dados de contato de clientes potenciais: até 6 (seis) meses após o último contato.
• Dados de navegação e cookies: conforme políticas do Google (até 18 meses para dados de remarketing).
• Dados de clientes efetivos: pelo prazo prescricional aplicável (até 5 anos após o fim do contrato, salvo exigência legal diversa).

Após o término do período de retenção, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

10. ENCARREGADO (DPO) – CANAL DE COMUNICAÇÃO

Conforme art. 41 da LGPD, a FESA Advogados indica sua Encarregada de Proteção de Dados Pessoais (DPO):
Nome: Fernanda Oliveira (Encarregada)
E-mail exclusivo: privacidade@fesaadvogados.com.br
O usuário poderá entrar em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais através do e-mail acima. Este canal deve ser utilizado para dúvidas, solicitações de direitos do titular e questões relacionadas a esta Política.

11. LINKS DE TERCEIROS

O site pode conter links para páginas de terceiros, não sendo a FESA Advogados responsável por suas políticas de privacidade, práticas ou conteúdos. Recomenda-se que o usuário leia as políticas de privacidade de qualquer site externo que acessar através de nossos links.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a revisão a cada 6 meses. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Em caso de alterações substanciais, publicaremos um aviso em destaque no site.

13. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL (CONTROLADOR)

FESA Advogados – Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 39.719.256/0001-99
Endereço completo (para correspondência):
Felipe Santiago Sociedade Individual de Advocacia
Rua João Dartora, 123 – Região Central
CEP: 07700-005 – Caieiras – SP

Contato geral: contato@fesaadvogados.com.br